Cópias de Prontuários

Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente na Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora são confidenciais e protegidas por legislação vigente.

As cópias de prontuários só podem ser liberadas com a devida autorização do paciente ou de seu representante legal, salvo autorizado por lei.
O acesso (total ou parcial) a quaisquer informações do prontuário do paciente somente será possível mediante a apresentação de consentimento, por escrito, do paciente ou de seu representante legal. Este consentimento deverá ser declarado por meio do formulário abaixo. Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso às informações do prontuário seguirá a seguinte ordem:
• Esposo(a);
• Representante legal atuante de direito;
• Filho(a) adulto(a);
• Irmão(ã) adulto(a);
• Guardião ou responsável.

Para o acesso às informações do paciente, os seguintes documentos devem ser apresentados no momento da retirada do documento:
• Se pelo próprio paciente: documento de identificação com foto e assinatura;
• Se por terceiros e paciente lúcido: autorização do paciente, escrita de próprio punho, com firma reconhecida (o portador dever apresentar um documento de identificação com foto);

Se por terceiros e paciente sem condições:
• Cônjuge – certidão de casamento;
• Pais – certidão de nascimento do paciente;
• Representante legal – procuração;

Segundo o Parecer nº. 6/2010 do Conselho Federal de Medicina, a liberação do prontuário de paciente falecido só deve ocorrer mediante decisão judicial ou requisição dos Conselhos de Medicina (Federal e Regional).

Os prazos estabelecidos para a entrega do documento solicitado são:
• Cópia integral ou parcial de prontuários: 15 (quinze) dias úteis;
• Declarações: 7 (sete) dias úteis;

Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 90 (noventa) dias; após este período, serão inutilizados.

Valores:
Cópia integral ou parcial de prontuários em papel: R$ 0,20 por página

Solicitação

Escolha o tipo de solicitação:
Cópia Integral do prontuário médico
Cópia Parcial do prontuário médico
Vista de prontuario médico
Declaração

Se parcial, especificar qual a parte do prontuário solicitado:


Se declaração, especificar tipo de declaração solicitada:


Descreva o motivo da solicitação:*


Dados do solicitante e paciente

O Solicitante é:*
O Próprio Paciente
Responsável pela Internação do Paciente
Representante Legal do Paciente

Nome completo do solicitante:*


RG do solicitante:*


Nome completo do paciente:*


RG do paciente:*


Telefones para contato:*


E-mail para contato:*


Período em que o paciente ficou internado na CSNSA:*


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*Campos de preenchimento obrigatório.



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Telefone: 21- 2715-0404 - ouvidoria@csnsa.com.br

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